Título de pastor obtido em razão da própria fé não enseja vínculo de emprego com igreja

De acordo com a decisão, a relação entre as duas partes era de natureza confessional, conclusão obtida a partir do conjunto de provas apresentadas no processo.

A presença do advogado na transação penal: indispensabilidade

base no artigo 76, §§ 3º. e 4º. da Lei 9.099/95, determinou a notificação pessoal do suposto autor do fato

Ato administrativo. Legalidade e Moralidade.

Os Miseráveis e a Justiça Social no Brasil

, exprimindo exagero a que apenas visava sua promoção pessoal diante da comunidade internacional. Victor Hugo

Servidora obtém no TJ direito a gratificação

seus proventos a vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). Designado relator, o

Empregado tem direito de usar nome social no trabalho

Especialista conta que decisões criam jurisprudência e servem de alerta para que empregadores respeitem a lei.

Continuidade de ação independe de audiência

Não há previsão na Lei Maria da Penha quanto à realização de audiência preliminar para a ofendida confirmar o seu interesse no prosseguimento da ação.

TJ decide que menores não devem ser transferidas para abrigo

?Está comprovado que a estadia na residência e instituição da agravante foi benéfica para as menores, tanto pelo aspecto sócio-educacional, quanto pelo lado afetivo?, explica relator

Execução. Arrematação. Nulidade. Inocorrência.

em relação ao devedor a lei instrumental civil exige a intimação pessoal quanto à realização de

Medida Provisória Municipal

/2006); Estagiário de Direito do Ministério Público/RS (1999/2003); Página pessoal: http://www.fariacorrea.com.

Medida Provisória nº 295, de 29 de maio de 2006.

Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a

Copa e Olimpíada Lições de planejamento e ética

A Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016 serão bem sucedidas. Porém, a um custo difícil de calcular - e de aceitar

Medida Provisória nº 441, de 29 de Agosto de 2008

novembro de 2002, dos empregos públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA

Hospital é condenado a indenizar mulher por violência obstétrica

A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal de Curitiba

Autorizada alteração de nome a transexual

Segunda Seção admite impressão digital como assinatura válida em testamento particular

Para o colegiado, nos processos sobre sucessão testamentária, o objetivo a ser alcançado deve ser a preservação da manifestação de última vontade do falecido, de modo que as formalidades legais devem ser examinadas à luz dessa diretriz máxima.

Entenda porque inquérito contra Paulo Roberto Falcão sobre importunação sexual foi arquivado

Especialista explica decisão do MP de Santos; mesmo com o arquivamento, não cabe ação indenizatória por parte do ex-atleta.

Homem perde poder familiar sobre filha adolescente

Professor de Universidade Federal demitido por abandono de cargo consegue reintegração

Anistiada garante recebimento de salários a partir de 88

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI -1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de uma anistiada política do Paraná a receber, retroativamente, salários a partir da promulgação da Constituição, em 1988.